Até mortos recebem salários pagos com dinheiro público em Pernambuco
Primeiro, o Fantástico denunciou o esquema de licitações
fraudulentas no Rio de Janeiro. Depois, a farra dos salários e auxílios a
deputados estaduais no Amapá e no Maranhão. Neste domingo (15), o Show
da Vida denuncia mais um caso de desperdício do dinheiro público: o
escândalo dos funcionários fantasmas. Desleixo na administração, fraudes
nas prefeituras, contratação de fantasmas. Irregularidades que desviam
fortunas que deveriam ser aplicadas no serviço público.
Ao todo, 450 funcionários públicos estão enterrados em
cemitérios de Pernambuco. Os nomes deles aparecem em uma auditoria do
Tribunal de Contas do estado. Durante dois anos, os auditores estudaram
as planilhas de pagamento dos municípios pernambucanos. A conclusão é de
que, só de 2009 a 2010, foram desperdiçados R$ 300 milhões em dinheiro
público. Mais de R$ 2 milhões, gastos em nome de gente que já morreu.
No levantamento do TCE, o Recife aparece com o maior número de
casos: 65. E o pior é que os fantasmas não estão só nos cemitérios.
A administração do dinheiro público em Pernambuco é assombrada
por muitas outras irregularidades. O estado atingiu uma marca
inacreditável: dos seus 184 municípios, 159 respondem a processos no
Tribunal de Contas. São quase todos: 86% das cidades.
Município de Verdejante, no sertão pernambucano. No período
investigado pelos auditores, a folha salarial da prefeitura traz o nome
de Severino Dantas de Sá. Severino é presidiário. Quando foi contratado
estava foragido.
Ele cumpria pena de sete anos de prisão por tráfico de drogas,
em Brasília, em regime semiaberto. Em agosto de 2008, ele fugiu do
presídio e só voltou dois anos depois, quando foi recapturado pela
polícia.
Transferido para Salgueiro, a 35 quilômetros de Verdejante,
Severino confirmou que foi funcionário público. “Trabalhei no período de
2009 até meados de outubro de 2010”, ele diz.
Repórter: O prefeito não tinha ciência de que o senhor deveria estar cumprindo pena quando foi contratado?
Severino: Não, não tinha ciência.
Ao tentar explicar o erro na contratação, o prefeito de
Verdejante, Haroldo Tavares, acaba revelando uma prática que leva a
tantos casos de mau uso do dinheiro público no Brasil: o preso que virou
funcionário é primo dele. “Inclusive a própria família que é dele, é
nossa, dizia que ele não tinha mais problema na Justiça e eu não fui
averiguar mais a fundo”, afirma.
Para a cientista política Roseli Coelho, as fraudes contaminam
todo o serviço público brasileiro. “Você está esfregando na cara do
funcionário público que trabalha que ele é um idiota, que ele é um
trouxa, que outros mais espertos que ele estão ganhando o salário e não
estão trabalhando”, afirma.
Em Belém, o Ministério Público investiga, desde 2011, a
contratação de fantasmas pela Assembleia Legislativa do Pará. “Nós já
detectamos, neste primeiro momento, no primeiro levantamento, perto de
cem funcionários fantasmas”, diz o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo.
O prejuízo já chega a R$ 20 milhões. Funcionários da Assembleia estão entre as 40 pessoas denunciadas.
O Ministério Público afirma que o golpe usava inocentes, gente
que não sabia que estava na folha de pagamento e que não se beneficiou
da fraude, como Ivonete: “Nunca recebi um centavo”, ela garante.
Ela está desempregada. Mas, na folha da Assembleia, era assessora especial e recebia mais de R$ 10 mil por mês.
O vendedor Ricardo também está na folha de pagamento. Em nome
dele, um salário de mais de R$ 15 mil. “Eu ganho um salário mínimo e tem
gente se aproveitando do meu nome”, diz ele.
Em Belém, então, o desvio do dinheiro era feito com "laranjas",
quer dizer: pessoas que têm nome e documentos usados sem que elas
saibam. O salário, claro, era embolsado pelos golpistas.
“A todo momento se detecta uma pessoa que figurou nos quadros da
Assembleia como funcionário, mas que nunca trabalhou, muitas não sabem
nem onde fica o prédio da Assembleia Legislativa”, explica promotor.
Mas nem sempre são laranjas. Em Cuiabá, uma auditoria na folha
de pagamento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso encontrou 32
fantasmas. E 31 recebiam os salários, eram coniventes com a fraude.
Nenhum deles jamais trabalhou na secretaria. Houve quem recebesse, em
quatro anos, mais de um R$ 1 milhão. Total do prejuízo: quase R$13
milhões. A polícia começa a investigar a fraude.
Em Pernambuco, além de mortos que continuam a receber salários, o
Tribunal de Contas descobriu funcionário morando a quase 3 mil
quilômetros de distância do emprego.
Algumas prefeituras pagam salários até para servidores que moram
em estados que não fazem divisa com Pernambuco. São 3,8 mil contratados
que não dão expediente, mas o contra-cheque deles nunca falta.
Mirandiba, no sertão Pernambucano. Uma cidade como tantas outras
que precisam de serviços de saúde, de educação, de segurança. Mas
Mirandiba contrata servidores que moram longe.
Em Brasília, a equipe do Fantástico tentou entrevistar Jorge
Luiz Furtado de Sá. Ele aparece como motorista na folha de pagamento de
Mirandiba. Encontramos a casa da família dele. A irmã estranha que Jorge
tivesse emprego em uma cidade de Pernambuco: “Lá de Mirandiba? Não,
porque ele trabalhava aqui, como é que ele era funcionário lá?”.
E conta que o irmão deixou Brasília de repente: “Eles juntaram
as coisas, querida, e anoiteceu e amanheceu e foram embora, a família
toda. Meu irmão, a mulher e os filhos”.
Em São Paulo, chegamos mais perto de um dos fantasmas de
Mirandiba. Maria Clara da Silva é contratada como auxiliar de serviços.
“Chega correspondência dessa pessoa aqui”, diz uma mulher.
O produtor de reportagem do Fantástico em São Paulo encontra uma
pista de Maria Clara. “Chega correspondência dessa Maria Clara e ela
passa para pegar”, avisa a mulher.
A moradora indica o caminho da casa que seria de Maria Clara.
Mas o lugar está vazio. Por telefone, ela não quis explicar a situação.
Produtor: A gente precisa esclarecer, porque você tem um cargo lá e você não mora lá.
Maria clara: Mas aí o meu advogado procura você e conversa com você.
Em Mirandiba, descobrimos que a mãe de Maria Clara trabalha no
lugar dela. “Ela adoeceu lá e está lá, mas ela vem. E eu trabalho e
recebo o dinheiro”, revela.
Bartolomeu Tiburtino é prefeito de Mirandiba desde 2009. Ele diz
que as irregularidades começaram antes da gestão dele. “E nós vamos
tomar as medidas cabíveis para poder contornar essa situação”, afirma o
prefeito.
As prefeituras foram notificadas pelo Tribunal de Contas para
apresentar as suas defesas. Algumas instauraram processos
administrativos para apurar as próprias irregularidades. Não há nenhuma
garantia de que os pagamentos irregulares foram suspensos.
Segundo o TCE, com os R$ 300 milhões desperdiçados em
Pernambuco, seria possível construir 6,2 mil casas populares ou ainda
167 novas escolas.
“Nós já denunciamos isso ao Ministério Público. O Ministério
Público vai estudar e ver os indícios de improbidade e os indícios de
crime em relação a essas questões e efetivamente nós vamos solicitar de
forma firme a devolução desses recursos pelos responsáveis”, afirma a
presidente do TCE de PE, Teresa Duere.
Fonte: www.globo.com/Fantastisco
http://tinyurl.com/cs8vdjb
O fantastico abordou assuntos bastantes parecidos com os que vemos em nossa região, pessoas recebendo sem nem pisar no local de trabalho, mais uma maneira de desviar verbas publicas por parte dos politicos corruptos da nossa região.
Cuidado pois a Globo Esta de OLHO!
domingo, 15 de abril de 2012
Guarda Municipal Já!
Lendo algumas noticias nos Blogers da região me deparo com uma noticias que me faz refletir um pouco sobre as condições que nossa cidade, Independência - CE se encontra. Em um total descaso do Poder Legislativo para com a população e para com o poder Judiciario do nosso municipio.
Eu lendo o Blog Nem Ki Lask de Boa viagem me deparei com a seguinte noticia:
Metade das capitais já tem ou prepara guarda municipal armada para ser "polícia preventiva"
Criada
para proteger o patrimônio público das cidades, as guardas municipais
ainda lutam para ganhar reconhecimento como uma força de segurança no
país.
Em
meio à falta de regulamentação sobre a função dessas tropas, as
capitais brasileiras passaram a armar os guardas, que em algumas
cidades . Segundo levantamento feito, 13 capitais já usam armas ou estão com processos em andamento.
Segundo
o Ministério da Justiça, existem hoje mais de 86 mil guardas
municipais no Brasil, que atuam em uma profissão sem regulamentação
federal. Além de armas, a categoria –que ainda não possui sequer um
órgão sindical nacional-- reivindica que as guardas sejam
regulamentadas como “polícia preventiva” e atuem para evitar crimes nas
cidades, e não apenas na segurança do patrimônio.
Outras
capitais estão em processo avançado e devem passar a usar armas em
breve, como Belo Horizonte e Goiânia, onde os convênios com a PF
(Polícia Federal) –responsável pelo porte de armas-- já foram assinados.
Na capital mineira, por exemplo, as armas já foram compradas, e apenas
os portes são aguardados.
No
Nordeste --região onde o número de homicídios vem crescendo-- é que se
verifica o maior interesse atual em armar as guardas. Recentemente as
prefeituras de Natal e Salvador anunciaram convênios com a PF para
fornecer o porte aos guardas.
Em
João Pessoa, um projeto que prevê o uso de armas foi aprovado pela
Câmara de Vereadores em dezembro de 2011. Em Maceió, um projeto
encaminhado pela prefeitura está em análise desde 2010 na Polícia
Federal.
depois de Ler esta materia me lembrei da nossa cidade, no ano passado, foi cobrado do municipio de Independência medidas preventivas para combater o descaso por parte dos motoristas no trânsito local, onde na ocasião o Excelentissimo Senhor Juiz de direito Dr. Cesar Morel em um decreto baixado, pedia providencia pois mais de cinco pessoas tinha morrido na cidade vitima de acidente em menos de dois anos. A prefeito se Pronúciou favorável a criação de uma guarda Municipal, mais um Grupo formado pelos vereadores Geraldo Cavalcante, Bezinho Cavalcante, João Alceu, cion Louro e Ribamar Coutinho foram contra a criação da guarda municipal, pois joão Alceu ia estudar a possibilidade se Independência Precisaria ou não de uma guarda municipal.
Vergonha! pois Independência já perdeu muitos de seus filhos por causa de acidentes motociclistas. Hoje o trânsito em Independência é caótico com Menores ao Volante, Motoristas Com Crianças em tanque de motos, Motociclistas sem capacete, etc.
Senhores vereadores tomem atitudes não para se e sim para o bem estar da população.
Fonte: Independência Informa!
sexta-feira, 13 de abril de 2012
O prefeito de Independência afastado pela justiça em agosto de 2011, voltou hoje a exercer o Cargo por ordem do stj.
Logo pela manha desta sexta-feira, Dr. Valdi Coutinho assumiu o cargo novamente de Prefeito Municipal, onde na ocasião o atual prefeito em exercicio Dr. Bezaliel Pedroza atual vice-prefeito entregou administração nas mãos de Valdi Coutinho.
logo em Seguida, Dr. valdi Coutinho Baixou um Decreto exonerando todos os cargos de Nomeação e Comissionados.
Portanto Independência por Enquanto esta sem Nenhum Secretario.
Fote: Independência Informa.
Logo pela manha desta sexta-feira, Dr. Valdi Coutinho assumiu o cargo novamente de Prefeito Municipal, onde na ocasião o atual prefeito em exercicio Dr. Bezaliel Pedroza atual vice-prefeito entregou administração nas mãos de Valdi Coutinho.
logo em Seguida, Dr. valdi Coutinho Baixou um Decreto exonerando todos os cargos de Nomeação e Comissionados.
Portanto Independência por Enquanto esta sem Nenhum Secretario.
Fote: Independência Informa.
terça-feira, 10 de abril de 2012
Prefeito afastado volta ao uso de suas funções em Independência Por ordem do STJ
O mesmo tinha sido afastado por denúncia de Inrregularidade no mandato que exerceu, de 1997 à 2000, foi afastado em agosto de 2011 e voltará a exercer o cargo de Prefeito Municipal Agora por ordem do STJ.
Segue em Anexo o Processo em que José Valdi Coutinho é julgado pelo STJ:
FONTE: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/justica/detalhe.asp?numreg=201102288650&pv=010000000000&tp=51
STJ
02/04/2012 | - | 12:23 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 10/04/2012 14:00:00 | |||
14/03/2012 | - | 14:05 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
14/03/2012 | - | 13:47 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) PARA PROFERIR VOTO-VISTA. | |||
14/03/2012 | - | 06:49 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
13/03/2012 | - | 17:11 | - | RESULTADO
DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DA
SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA CONHECENDO EM PARTE, E NESTA
EXTENSÃO DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO VASCO DELLA
GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS). NÃO PARTICIPOU DO
JULGAMENTO O SR. MINISTRO OG FERNANDES."
| |||
08/03/2012 | - | 18:28 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 13/03/2012 14:00:00 | |||
11/01/2012 | - | 17:16 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PARA PROFERIR VOTO-VISTA | |||
11/01/2012 | - | 17:15 | - | PETIÇÃO Nº 424447/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA | |||
11/01/2012 | - | 17:02 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
19/12/2011 | - | 15:58 | - | PETIÇÃO 424447/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
16/12/2011 | - | 17:52 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PARA PROFERIR VOTO-VISTA. | |||
16/12/2011 | - | 16:40 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
16/12/2011 | - | 08:04 | - | PETIÇÃO Nº 424447/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 15/12/2011. | |||
15/12/2011 | - | 15:40 | - | RESULTADO
DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR CONCEDENDO
PARCIALMENTE A ORDEM, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE A SRA. MINISTRA MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA. AGUARDA O SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS). AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SR.
MINISTRO OG FERNANDES."
| |||
12/12/2011 | - | 10:47 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/12/2011 14:00:00 | |||
01/12/2011 | - | 14:04 | - | CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENTREGUE AO(À) ADVOGADO LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - OAB/CE 18185 | |||
09/11/2011 | - | 20:11 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) | |||
09/11/2011 | - | 20:09 | - | PETIÇÃO Nº 371550/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA | |||
09/11/2011 | - | 17:47 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
09/11/2011 | - | 12:04 | - | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 371550/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) | |||
09/11/2011 | - | 12:00 | - | PETIÇÃO 371550/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
08/11/2011 | - | 16:26 | - | PETIÇÃO Nº 371550/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 08/11/2011. | |||
07/11/2011 | - | 19:06 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) | |||
07/11/2011 | - | 19:05 | - | PETIÇÃO Nº 362819/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA | |||
07/11/2011 | - | 19:05 | - | PETIÇÃO Nº 362819/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA | |||
07/11/2011 | - | 18:13 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
04/11/2011 | - | 14:49 | - | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 362819/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) | |||
04/11/2011 | - | 10:11 | - | PETIÇÃO 362819/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
03/11/2011 | - | 11:22 | - | PETIÇÃO Nº 362819/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 31/10/2011. | |||
28/10/2011 | - | 14:18 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER | |||
28/10/2011 | - | 14:17 | - | PETIÇÃO Nº 358680/2011 (PARECER DO MPF) JUNTADA | |||
28/10/2011 | - | 12:45 | - | PETIÇÃO 358680/2011 (PARECER DO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
27/10/2011 | - | 17:32 | - | PETIÇÃO Nº 358680/2011 PARMPF - PARECER DO MPF PROTOCOLADA EM 27/10/2011. | |||
13/10/2011 | - | 18:06 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | |||
13/10/2011 | - | 16:31 | - | PETIÇÃO Nº 335919/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA | |||
13/10/2011 | - | 14:58 | - | PETIÇÃO 335919/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
13/10/2011 | - | 14:42 | - | PETIÇÃO Nº 335919/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 13/10/2011. | |||
23/09/2011 | - | 08:37 | - | MANDADO
DE INTIMAÇÃO Nº. 001892-2011-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO
REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA
COORDENADORIA | |||
20/09/2011 | - | 07:02 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 20/09/2011 | |||
19/09/2011 | - | 19:07 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/09/2011 | |||
19/09/2011 | - | 18:44 | - | TELEGRAMA Nº MCD6T-32385 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES | |||
19/09/2011 | - | 10:32 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/09/2011) | |||
16/09/2011 | - | 18:13 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA | |||
16/09/2011 | - | 09:06 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD | |||
16/09/2011 | - | 09:00 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 16/09/2011 - MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA | |||
15/09/2011 | - | 09:03 | - | PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2011. |
Assinar:
Postagens (Atom)